Aposentadoria; BPC/LOAS; Auxílio-doença; Salário maternidade.
Danos morais; Danos materiais; Cobrança indevida;
Homologação de acordos, ações judiciais de guarda e alimentos.
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...